Categoria: Leis de Proteção Animal

SC agora tem lei que regulamenta alimentação de animais de rua pela população

SC agora tem lei que regulamenta alimentação de animais de rua pela população

O governador Carlos Moisés sancionou duas leis que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense. Entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público. A recomendação é que […]

LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017.

LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017.

LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o argo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que […]

Caracterização de maus tratos!

Caracterização de maus tratos!

Caracterização de maus tratos! Versão Oficial  em PDF    Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 133 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária     RESOLUÇÃO Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018   Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais […]

Cortar orelhas e rabo de cachorro é crime

Cortar orelhas e rabo de cachorro é crime

Cortar orelhas e rabo de cachorro é crime Infelizmente, muitas raças tem como “padrão” o corte de orelhas e/ou rabo. A documentação de padrão da raça disponibilizada pelo CBKC é antiga e ainda não foi atualizada, o importante é que essa prática agora é crime. O que é considerado CRIME é o corte de orelhas […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1153 –

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Consulte a Lei AQUI LEI COMPLEMENTAR Nº 1153, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere […]

LEI Nº 8417 – DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS

LEI Nº 8417 – DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS

DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Consulte a Lei AQUI LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017.          

Castração é um dos meios previstos para controle de natalidade

Castração é um dos meios previstos para controle de natalidade

Castração é um dos meios previstos para controle de natalidade Protetores e todos aqueles que se preocupam com o bem-estar animal têm motivos para comemorar. O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, o controle, em […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Site: Câmara dos Vereadores de Blumenau  INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e […]

LEI Nº 7600, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

LEI Nº 7600, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

LEI Nº 7600, DE 17 DE MARÇO DE 2011.   PROÍBE A REALIZAÇÃO DE PROVA DE “PUXADA DE CAVALOS”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o art. 59, V, daLei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e […]