Categoria: Leis de Proteção Animal

REGULAMENTADA HABITAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS

REGULAMENTADA HABITAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS

REGULAMENTADA HABITAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS  Tivemos mais uma grande conquista para a proteção animal em Santa Catarina! Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado João Amin, com minha emenda substitutiva global, que regulamenta a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais do Estado, foi sancionado na […]

SC agora tem lei que regulamenta alimentação de animais de rua pela população

SC agora tem lei que regulamenta alimentação de animais de rua pela população

O governador Carlos Moisés sancionou duas leis que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense. Entra em vigor nesta terça-feira, 5, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público. A recomendação é que […]

LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017.

LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o argo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que […]

Caracterização de maus tratos!

Caracterização de maus tratos!

Caracterização de maus tratos! Versão Oficial  em PDF    Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 133 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária     RESOLUÇÃO Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018   Define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais […]

Cortar orelhas e rabo de cachorro é crime

Cortar orelhas e rabo de cachorro é crime Infelizmente, muitas raças tem como “padrão” o corte de orelhas e/ou rabo. A documentação de padrão da raça disponibilizada pelo CBKC é antiga e ainda não foi atualizada, o importante é que essa prática agora é crime. O que é considerado CRIME é o corte de orelhas […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1153 –

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Consulte a Lei AQUI LEI COMPLEMENTAR Nº 1153, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere […]

LEI Nº 8417 – DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS

DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Consulte a Lei AQUI LEI Nº 8417, DE 09 DE MAIO DE 2017.          

Castração é um dos meios previstos para controle de natalidade

Castração é um dos meios previstos para controle de natalidade Protetores e todos aqueles que se preocupam com o bem-estar animal têm motivos para comemorar. O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, o controle, em […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Site: Câmara dos Vereadores de Blumenau  INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e […]