Legislação de proteção animal
Saiba o que diz a lei
Encontre mais sobre as leis relativas aos animais no Banco de Dados da Legislação sobre os animais da WSPA Brasil
Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas, em 27 de janeiro de 1978.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Federal
Decreto n.6.514, de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Clique aqui para obter o arquivo
Tamanho: 199.0 kB – Tipo do Arquivo application/pdf
Lei 9.605, Lei de crimes ambientais
Deixe um comentário