LEI Nº 7676, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 – Utilidade Pública Municipal

LEI Nº 7676, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A HACHIONG – PROTEÇÃO ANIMAL.

JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o art. 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Hachi Ong – Proteção Animal, CNPJ nº 12.452.878/0001-47, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau, em 15 de setembro de 2011.

JOÃO PAULO KLEINÜBING
Prefeito Municipal

Foto: Oleg/Flickr