Em São Paulo

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016 E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

O QUE VOCÊ PODE FAZER PELOS ANIMAIS?

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6268/16, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), integrante da bancada ruralista.

O PL, que se traveste de uma Política Nacional da Fauna, traz diversas consequências negativas para a nossa fauna silvestre e, consequentemente, para o meio ambiente como um todo.

Dia 12/04, às 18h30, será realizada uma Audiência Pública e essa será a nossa chance de mostrar que somos CONTRA tal política!

O COMPARECIMENTO EM MASSA É EXTREMAMENTE IMPORTANTE!
A MENSAGEM PRECISA SER PASSADA:
O BRASIL É CONTRA A CAÇA!

* Os animais não podem falar, devemos a eles as nossas vozes!

Fotos: Hachi Ong- Protçeão Animal

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Mesa Redonda em Santa Catarina 21/06/2018

Em mesa redonda, promotora do Gecap alerta para riscos da aprovação do PL 6268/16

Fonte:MPSP

CHEGOU A HORA! Evento oficial sobre o PL da Caça em SP

Fonte: Fauna NeWs

MP divulga nota contra projeto que autoriza caça de animais silvestres
A proposta que autoriza a caça representa, segundo o Ministério Público, um “abrandamento da proteção à fauna nacional”. 🐅

Fonte: ANDA

Não ao PL da caça!

Entidades se reúnem para repudiar proposta que libera a matança no Brasil

Por Warner Bento Filho

Órgãos de governo, parlamentares, Ministério Público e organizações da sociedade civil se uniram nessa quinta-feira (12) para repudiar o projeto de lei que pretende legalizar a caça de animais silvestres e exóticos no país. Representantes de dezenas de entidades se reuniram em ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, para dizer não ao PL 6268/2016, de autoria do deputado ruralista Valdir Colatto (MDB-SC), que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (Cmads), tendo como relator o deputado Nilto Tatto (PT- SP).

“Desde 1967 (ano em que a caça foi proibida no país), não existe nada tão nefasto para a fauna brasileira”, disse o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges.

O projeto de Colatto libera o abate de animais silvestres ameaçados de extinção; legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos; autoriza a “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”; autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais; animais recebidos em centros de triagem poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça; zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros; animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos; e sequer as unidades e conservação foram poupadas: o abate de animais também poderá ser feito nessas áreas.

“O projeto reúne uma série de retrocessos e lacunas”, disse a coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Ângela Maria Branco. “Qual é a ética que existe no abate de um animal, seja qual for a condição dele?”, questionou o coordenador substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio, Rogério Cunha de Paula. Segundo ele, a causa de redução de populações de animais em 70% dos casos no mundo é a caça. “É um mercado rentável. Mas o turismo pode atrair muito mais gente do que a caça, gerando muito mais riqueza para o país”, completou.

Revolta

“Esse projeto é revoltante”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Vânia Maria Tuglio. “Não é possível que um país como o nosso, com uma Constituição como a nossa, possa permitir que alguns gananciosos ponham dinheiro no bolso a custa dos nossos animais e da nossa biodiversidade”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) fez um chamamento à mobilização, convocando a todos a “bombardear as redes sociais do deputado Valdir Colatto com mensagens contra o projeto”. Segundo o parlamentar, com pressão será possível fazer com que o próprio Colatto retire de pauta a proposta.

O deputado Nilto Tatto alertou que o PL que libera a caça faz parte de um projeto político mais amplo e organizado. “É o mesmo projeto político que quer criminalizar as ONGs, quer acabar com o licenciamento ambiental e liberar o desmatamento. Este PL dialoga com os interesses da bancada ruralista e da bancada da bala”, disse. O parlamentar chamou atenção, ainda, para o perigo de se formarem milícias armadas no campo. “É para matar ambientalistas, sindicalistas, extrativistas”, acusou.

De acordo com o advogado do WWF-Brasill Rafael Giovanelli, o projeto de Colatto vai no sentido oposto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde 1990, o STF vem tomando decisões que afirmam o princípio da vedação à crueldade contra os animais. Proibiu as brigas de galo, a farra do boi, as vaquejadas, sempre com o argumento de que a Constituição veda o tratamento cruel para com os animais. Depois, o STF deu aval à Constituição do Estado de São Paulo no ponto em que proíbe todos os tipos de caça. Ou seja, pelo entendimento da Corte, esse projeto também seria inconstitucional”, disse.

Projetos polêmicos

O deputado Valdir Colatto coleciona projetos polêmicos. Antes de apresentar o PL que libera a caça, o parlamentar propôs a suspensão da lista de animais ameaçados de extinção (PDC 427/2016). O parlamentar também assina projeto que libera as brigas de galo (PL 3.786/2015).

Em abril do ano passado, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Colatto propôs uma reforma para os primeiros habitantes do país. “A questão próxima que nós vamos fazer é a reforma dos indígenas. Não vamos mais tolerar que os indígenas venham aqui manipulados por ONGs invadir a Câmara dos Deputados. (…) Vamos fazer com que os indígenas possam arrendar suas terras, ter royalties do petróleo, dos minerais, da floresta sustentável”, discursou.

Fonte: WWF Brasil

Mesa Redonda contra o PL da Caça

Fórum Animal comparece à mesa redonda sobre PL da caça.
Representantes políticos e civis contra o projeto de lei marcaram presença no evento na capital paulista.
Aconteceu ontem, dia 12, a Mesa Redonda promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para debater o Projeto de Lei 6.268/2016, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC), que pretende legalizar a caça de animais silvestres e exóticos no país. A reunião ocorreu na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e reuniu na mesa a coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Ângela Maria Branco, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Vânia Maria Tuglio, o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges, e o coordenador-substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio, Rogério Cunha de Paula. Presidindo a mesa estava o Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) relator da Comissão de Meio Ambiente, que deu seu parecer contrário ao Projeto de Lei, atualmente em tramitação.
No auditório, estavam presentes diversos representantes de organizações não -governamentais, como o Fórum Animal, a WWF, o Greenpeace, nossa Afiliada Hachi, entre outras. Também participaram o deputado federal Ricardo Izar (PP/SP) e o deputado estadual Feliciano Filho (PRP/SP).
Segundo Roberto Cabral, que apresentou vídeos chocantes sobre caça, afirmou que “desde 1967, (ano em que a prática foi proibida no Brasil), não existe nada tão nefasto para a fauna brasileira.”
A promotora Vânia Tuglio ressaltou que o PL revoltante, se for aprovado, regularizará também o tráfico de animais silvestres, uma vez que permitirá a criação e comercialização de espécies nativas e exóticas.
Já nossa diretora técnica, veterinária Vania Nunes, relembrou que “o PL de Colatto vai completamente contra princípios da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário”.. Ela citou o item 15.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, o qual descreve que se deve “tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem”, e o item 15.c, que reforça “o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável”.
Confira os absurdos que o PL 6.268/2016 quer permitir:
– abate de animais silvestres ameaçados de extinção;
– comércio de animais silvestres e exóticos;
– “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”;
– estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas
– criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais;
– destinação de animais recebidos em centros de triagem a cativeiros e a campos de caça;
– venda a criadouros de animais silvestres por zoológicos;
– abate de animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental
– abate de animais em unidades de conservação.

Patrycia Sato
Coordenadora de Bem-Estar Animal – América Latina
Fórum Animal

 Riscos à fauna decorrentes do PL 6268/16 serão debatidos durante mesa redonda em São Paulo

Fonte : Crueldade Nunca Mais