Discurso PL no MPSC

A Hachi Ong, liderou um manifesto de repúdio, ao Projeto de Lei nº 6268/16 que trata sobre a Liberação da Caça de Animais Silvestres no Brasil, onde obteve o apoio de 128 instituições de todo Brasil AQUI, e o Ministério Público do Estado de São Paulo. O referido manifesto de repúdio foi encaminhado para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia o qual esperamos que se sensibilize e apoie nossa solicitação.

Eu gostaria de falar de um assunto muitíssimo importante é sobre o projeto de lei 6268/16 que libera a caça de animais silvestres no Brasil.

É ele também revoga a nossa lei da caça de 1967 que proíbe a caça de animais e também autoriza os agentes fiscalizadores de usarem armas para este fim, ele autoriza a criação de fazendas de caça e revoga o artigo 29 da nossa lei de crimes ambientais que criminaliza o trafico de animais silvestres.

Pois bem esse conjunto de medidas é na verdade e tem uma finalidade que é justamente autorizar a caça indiscriminada no Brasil e ai o primeiro questionamento que se faz é se você vai tirar a vida de um ser vivo por esporte por diversão isso é o que esse projeto de lei esta propondo isso é a tradução da crueldade que a nossa constituição proíbe.

Ao revogar a lei que proíbe a caça o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), retira dos agentes fiscalizadores a autorização de utilizarem armas para este fim, enquanto os caçadores permaneceram armados e ao revogar o artigo 29 da lei de crimes ambientais o projeto de lei fomenta o trafico de animais silvestres que é a terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo perdendo apenas para drogas e armas.

Inúmeros estudos científicos demonstram as funções ambientais dos animais nas florestas,as florestas sem animais elas terão seus dias contados.

Quais seriam as espécies que seriam caçadas, quais são os mamíferos que nós temos com o tamanho que seja do interesse da caça todas as nossas onças todas, os veados o cachorro do mato o cateto para mencionar alguns, e todos em riscos de extinção.

O chumbo utilizado nas balas é um metal altamente tóxico que leva o envenenamento crônico conhecido como saturnismo ele não é metabolizado pelos animais levando-os a morte por envenenamento, a carcaça desses animais que são eliminadas na natureza podem contaminar outros animais e isso pode se transformar um problema muito sério de saúde pública, então esse projeto de lei não é só um risco para a nossa biodiversidade ele também representa um risco para os seres humanos.

Ele se baseia e se fundamenta no controle das espécies exóticas invasoras. No próprio projeto de lei tem um artigo que é o 11º que diz que quem vai exercer o controle das espécies exóticas invasoras será o governo, que é o que o governo já fez e já vem fazendo há muito tempo.

Que tipo de ser humano se transforma uma criança que é educada numa sociedade que o incentiva o sentir o prazer na dor no sofrimento e na agonia de um animal indefeso.

Para que destruir um ser absolutamente maravilhoso livre que exerce uma função importantíssima na floresta para que matar?

A caça com a desculpa de ser caça esportiva ou eliminação de pragas ela nada mais é que um subterfugio pra quem sente prazer no sofrimento e na agonia.

Não da para classificar o nível dessa crueldade de alguém que sente prazer ou que é indiferente a morte de um ser sensível como são os animais.

A nossa proposta é que a proibição da caça seja ampliada e não descontinuada como propõem o projeto de lei.

O que eu espero é que haja um movimento nacional de todas as instituições de Ministério público de judiciário da OAB, das universidades dos cientistas.

A nossa constituição veda a crueldade contra os animais e não tem como dizer que atirar num animal indefeso que anda pelas florestas não é um ato cruel.

Finalizando agradecemos o espaço aqui concedido e por tudo que aqui se expõem: repudiamos o Projeto de Lei nº 6268/2016. Esperamos, portanto, que tal projeto seja retirado de pauta ou arquivado em votação e solicitamos também apoio desta casa que não compactuam com este PL.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidariza com movimento para barrar proposta que pretende liberar a caça no Brasil

Por Warner Bento Filho

FLORIANÓPOLIS – Dezenas de organizações ambientais reunidas em Florianópolis na noite dessa quinta-feira (21) assinaram manifesto contrário ao Projeto de Lei 6268/2016, que pretende liberar a caça no Brasil. Em evento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina e com a participação de parlamentares, ambientalistas, representantes de órgãos de fiscalização ambiental, de associação de juízes e de membros do Ministério Público, o projeto sofreu uma série de críticas. O autor do projeto, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), apesar de convidado, não compareceu ao debate.

Representando a Ajufe, o juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior classificou o projeto como um retrocesso. “Estamos preocupados. Esse projeto nos assombra”, disse. “Os animais não são objeto à nossa disposição, independentemente, inclusive, de sua função ecológica. São indivíduos que sentem e sofrem”, concluiu. O magistrado informou, ainda, que a ofensiva contra os animais fez com que a Ajufe resolvesse criar uma comissão para cuidar de assuntos ligados à pauta socioambiental.

Retrocesso na legislação ambiental

A proposta do chamado PL da Caça autoriza o abate de animais silvestres ameaçados de extinção; legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos; autoriza a erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas; autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Animais recebidos em centros de triagem poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça; zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros. Animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos.

“Se aprovado, esse projeto colocaria por terra toda a proteção existente sobre as faunas silvestre e exótica, liberando criadouros, a comercialização, o tráfico de animais silvestres, sua perseguição e caça”, diz trecho do manifesto, que deve ser enviado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara dos Deputados.

“Lamentavelmente, estamos participando de várias audiências sempre tratando de retrocessos ambientais”, disse o promotor Paulo Locatelli, do Ministério Público de Santa Catarina.

Extermínio de animais silvestres

O coordenador de Programas do ICMBio Rogério Cunha de Paula classificou o projeto como “nocivo, danoso e criminoso”. Segundo ele, a permissão de abate de animais silvestres, “totalmente aberta, liberada a qualquer órgão licenciador”, de espécies que representem ameaça à saúde, teria potencial para exterminar as populações de primatas perto das grandes cidades, por problemas como surtos de febre amarela.

Rogério também chama atenção para o fato de que o caçador abate o que está disponível, e não necessariamente a espécie para a qual teria autorização. “Nas reservas de caça na África, as pessoas vão para caçar elefantes e caçam rinocerontes”. O coordenador de programas diz que são falsas as afirmações de que a caça ajuda a tirar da miséria comunidades pobres. “Temos diversos artigos científicos que mostram que essas comunidades não melhoram sua renda. A caça não ajuda a diminuir a pobreza. O dinheiro nunca chega a essas comunidades”, afirma.

Animais se tornam “coisa de ninguém”

“Esse projeto tira toda e qualquer proteção que exista ou que possa existir sore os animais silvestres. Autoriza qualquer pessoa, em qualquer momento, como quiser, a caçar, matar e comercializar qualquer animal. Os animais viram coisa de ninguém”, alerta a promotora do Ministério Público de São Paulo Vânia Tuglio. “Um animal silvestre resgatado hoje deve ser prioritariamente libertado em seu habitat. Já o PL em questão prima pela eutanásia, sem nenhuma previsão de readaptação do animal capturado na natureza”, completa.

“O projeto em questão não dialoga com aquilo que a humanidade vem incorporando em termos de conhecimento”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta na CMADS. “O autor do PL é do mesmo grupo que quer flexibilizar o porte de arma. Esse projeto não quer só facilitar a caça. Há outros interesses. Nos últimos anos, ano a ano batemos o recorde de número de assassinatos no campo em conflitos fundiários. Essa proposta vai permitir ainda mais mortes, com mais gente armada no campo”, argumentou o parlamentar.

O projeto de Colatto provocou forte reação da sociedade civil. Um grupo de organizações ambientalistas deu início a uma campanha pelas redes sociais com a hashtag  #todoscontraacaça. Há um abaixo-assinado contra o projeto que já conta com mais de 150 mil assinaturas. O grupo também mantém uma página no Facebook com mais de 14 mil seguidores.

O próximo debate sobre o assunto deve ocorrer em Brasília no dia 3 de julho.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA O PROJETO DE LEI 6268/2016

Nós, abaixo-assinados, reunidos em Florianópolis em 21 de junho de 2018, nos manifestamos frontalmente contrários ao Projeto de Lei 6268/2016 e a todas as tentativas de liberar a caça no Brasil.

Entendemos que o referido projeto representa um retrocesso em termos ambientais e éticos. Atenta contra o disposto no Artigo 225 da Constituição Federal, que determina o direito de todos “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Mais adiante, no Inciso VII, determina que o poder público deve “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O estabelecimento de campos de caça, a destinação de animais resgatados ao abate, a permissão para a comercialização de animais da fauna silvestre, como pretende o PL em questão, é uma clara afronta ao dispositivo constitucional, pois não aponta no sentido de proteção da fauna, ameaça sua função ecológica e implicará, se aprovado, em enorme crueldade contra os animais.

Da mesma forma, consideramos inadmissível que, a pretexto de permitir que as populações rurais se protejam do ataque de animais, se legalize a formação de milícias armadas, que desafiam as forças do Estado, notadamente ao retirarem dos fiscais ambientais o direito ao porte de arma.

Problemas representados por exemplares da fauna exótica irregularmente liberados no ambiente, como é o caso do javali, não justificam a liberação da caça. O controle dessa espécie  já é regulamentado por meio da Instrução Normativa do Ibama nº 03/2013, de 31 de Janeiro de 2013. Além disso, o abate de animais prejudiciais às lavouras e pomares já é autorizado desde 1998, pelo artigo 37 da lei 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais.
Se aprovado, este projeto colocaria por terra toda a proteção existente sobre as faunas silvestre e exótica, liberando criadouros, a comercialização, o tráfico de animais silvestres, sua perseguição e caça.

Portanto, nos alinhamos com o parecer do relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SC), que conclui pela rejeição do projeto, em face das graves ameaças representadas pela proposta.

Florianópolis, 21 de junho de 2018.