Mesa Redonda em Brasilia – PL 6268/16

MESA REDONDA COM A PRESENÇA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, na Câmara dos Deputados, Plenário 6, em Brasília!

Valdir Colatto (MDB-SC) é o autor do PL QUE LIBERA A CAÇA DOS ANIMAIS DE NOSSA FAUNA SILVESTRE para favorecer uma minoria interessada em oferecer safáris comerciais, produzir e comercializar armas e assassinar animais silvestres (seres sencientes). Ele também é o autor do Projeto de lei para suspender a lista de animais ameaçados de extinção e, ainda, outro PL para liberar a rinha de galos.

A Associação Catarinense de Proteção aos Animais – ACAPRA e Hachi Ong – Proteção Animal, lamenta que estes PLs cruéis e ilegais tenham sido propostos por representante de nosso Estado, mas, eles não representam a vontade da sociedade catarinense.

Ongs de proteção aos animais, artistas, professores, pesquisadores, biólogos, veterinários, entidades de classe, entes públicos, ativistas, protetores entre outros são contra este PL que libera a caça, prevê eutanásia em CETAS, criação de animais silvestres para o abate, libera o uso de armas, etc…porque todas estas práticas violam o nosso senso ético e a nossa Constituição Federal, que PROíBE práticas que submetam os animais à crueldade!!!

COMPAREÇA A ESTA AUDIÊNCIA E LEVE A MENSAGEM DE NÃO AO ASSASSINATO DE SERES SENCIENTES!
Juntos somos mais!
Compartilhe muito!
Acompanhe a página abaixo, e ajude a arquivar este PL!
Todos Contra Caça

Mesa Redonda Brasília PL 6268/16

Foto Fan Page Hachi Ong – Proteção Animal

 

DEBATE SOBRE O PL N° 6.268/2016, QUE ESTABELECE UM NOVO MARCO LEGAL PARA O MANEJO DA FAUNA NACIONAL

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Fotos na Câmara dos Deputados em Brasília

Pessoal, veja abaixo o link da reportagem em jornal de âmbito nacional do SBT, referente à audiência pública realizada ontem (03/07) na Câmara. Enfoque totalmente CONTRA o PL. Matéria excelente!

 

 

Mesa Redonda PL 6268/16 Santa Catarina

Em Santa Catarina

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016 E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

Mesa Redonda PL 6268/16  Santa Catarina

Programação e Convite

 

RISCO DE EXTINÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES 🐒🦅🦌

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, sob o argumento de tratar de uma política de conservação da fauna, fomenta o tráfico de animais, incentiva a prática de maus-tratos e coloca em risco de extinção os animais silvestres no Brasil.

O MPSC promove na quinta-feira (21/6), a partir das 18h30, uma mesa-redonda em Florianópolis para discutir o projeto. A mobilização pretende mostrar à sociedade a importância de proteger os animais silvestres e de dizer “não” à caça aos animais. 

 

MPSC debate projeto que incentiva maus-tratos e coloca em risco de extinção animais silvestres no país

 

 

 

MPSC debate projeto de lei que autoriza fazendas de caça no Brasil

 

Fotos Fan Page Hachi Ong – Proteção Animal

 

 

Mesa Redonda em São Paulo 12/04/2018

Jornal Diário Catarinense 21/06/2018

 

 

RISCO DE EXTINÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES 🐒🦅🦌

 

Discurso PL no MPSC

 

 

A Hachi Ong, liderou um manifesto de repúdio, ao Projeto de Lei nº 6268/16 que trata sobre a Liberação da Caça de Animais Silvestres no Brasil, onde obteve o apoio de 128 instituições de todo Brasil AQUI, e o Ministério Público do Estado de São Paulo. O referido manifesto de repúdio foi encaminhado para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia o qual esperamos que se sensibilize e apoie nossa solicitação.

Eu gostaria de falar de um assunto muitíssimo importante é sobre o projeto de lei 6268/16 que libera a caça de animais silvestres no Brasil.

É ele também revoga a nossa lei da caça de 1967 que proíbe a caça de animais e também autoriza os agentes fiscalizadores de usarem armas para este fim, ele autoriza a criação de fazendas de caça e revoga o artigo 29 da nossa lei de crimes ambientais que criminaliza o trafico de animais silvestres.

Pois bem esse conjunto de medidas é na verdade e tem uma finalidade que é justamente autorizar a caça indiscriminada no Brasil e ai o primeiro questionamento que se faz é se você vai tirar a vida de um ser vivo por esporte por diversão isso é o que esse projeto de lei esta propondo isso é a tradução da crueldade que a nossa constituição proíbe.

Ao revogar a lei que proíbe a caça o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), retira dos agentes fiscalizadores a autorização de utilizarem armas para este fim, enquanto os caçadores permaneceram armados e ao revogar o artigo 29 da lei de crimes ambientais o projeto de lei fomenta o trafico de animais silvestres que é a terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo perdendo apenas para drogas e armas.

Inúmeros estudos científicos demonstram as funções ambientais dos animais nas florestas,as florestas sem animais elas terão seus dias contados.

Quais seriam as espécies que seriam caçadas, quais são os mamíferos que nós temos com o tamanho que seja do interesse da caça todas as nossas onças todas, os veados o cachorro do mato o cateto para mencionar alguns, e todos em riscos de extinção.

O chumbo utilizado nas balas é um metal altamente tóxico que leva o envenenamento crônico conhecido como saturnismo ele não é metabolizado pelos animais levando-os a morte por envenenamento, a carcaça desses animais que são eliminadas na natureza podem contaminar outros animais e isso pode se transformar um problema muito sério de saúde pública, então esse projeto de lei não é só um risco para a nossa biodiversidade ele também representa um risco para os seres humanos.

Ele se baseia e se fundamenta no controle das espécies exóticas invasoras. No próprio projeto de lei tem um artigo que é o 11º que diz que quem vai exercer o controle das espécies exóticas invasoras será o governo, que é o que o governo já fez e já vem fazendo há muito tempo.

Que tipo de ser humano se transforma uma criança que é educada numa sociedade que o incentiva o sentir o prazer na dor no sofrimento e na agonia de um animal indefeso.

Para que destruir um ser absolutamente maravilhoso livre que exerce uma função importantíssima na floresta para que matar?

A caça com a desculpa de ser caça esportiva ou eliminação de pragas ela nada mais é que um subterfugio pra quem sente prazer no sofrimento e na agonia.

Não da para classificar o nível dessa crueldade de alguém que sente prazer ou que é indiferente a morte de um ser sensível como são os animais.

A nossa proposta é que a proibição da caça seja ampliada e não descontinuada como propõem o projeto de lei.

O que eu espero é que haja um movimento nacional de todas as instituições de Ministério público de judiciário da OAB, das universidades dos cientistas.

A nossa constituição veda a crueldade contra os animais e não tem como dizer que atirar num animal indefeso que anda pelas florestas não é um ato cruel.

Finalizando agradecemos o espaço aqui concedido e por tudo que aqui se expõem: repudiamos o Projeto de Lei nº 6268/2016. Esperamos, portanto, que tal projeto seja retirado de pauta ou arquivado em votação e solicitamos também apoio desta casa que não compactuam com este PL.

Juízes se somam à mobilização contra o PL da Caça

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidariza com movimento para barrar proposta que pretende liberar a caça no Brasil

Por Warner Bento Filho

FLORIANÓPOLIS – Dezenas de organizações ambientais reunidas em Florianópolis na noite dessa quinta-feira (21) assinaram manifesto contrário ao Projeto de Lei 6268/2016, que pretende liberar a caça no Brasil. Em evento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina e com a participação de parlamentares, ambientalistas, representantes de órgãos de fiscalização ambiental, de associação de juízes e de membros do Ministério Público, o projeto sofreu uma série de críticas. O autor do projeto, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), apesar de convidado, não compareceu ao debate.

Representando a Ajufe, o juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior classificou o projeto como um retrocesso. “Estamos preocupados. Esse projeto nos assombra”, disse. “Os animais não são objeto à nossa disposição, independentemente, inclusive, de sua função ecológica. São indivíduos que sentem e sofrem”, concluiu. O magistrado informou, ainda, que a ofensiva contra os animais fez com que a Ajufe resolvesse criar uma comissão para cuidar de assuntos ligados à pauta socioambiental.

Retrocesso na legislação ambiental

A proposta do chamado PL da Caça autoriza o abate de animais silvestres ameaçados de extinção; legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos; autoriza a erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas; autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Animais recebidos em centros de triagem poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça; zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros. Animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos.

“Se aprovado, esse projeto colocaria por terra toda a proteção existente sobre as faunas silvestre e exótica, liberando criadouros, a comercialização, o tráfico de animais silvestres, sua perseguição e caça”, diz trecho do manifesto, que deve ser enviado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara dos Deputados.

“Lamentavelmente, estamos participando de várias audiências sempre tratando de retrocessos ambientais”, disse o promotor Paulo Locatelli, do Ministério Público de Santa Catarina.

Extermínio de animais silvestres

O coordenador de Programas do ICMBio Rogério Cunha de Paula classificou o projeto como “nocivo, danoso e criminoso”. Segundo ele, a permissão de abate de animais silvestres, “totalmente aberta, liberada a qualquer órgão licenciador”, de espécies que representem ameaça à saúde, teria potencial para exterminar as populações de primatas perto das grandes cidades, por problemas como surtos de febre amarela.

Rogério também chama atenção para o fato de que o caçador abate o que está disponível, e não necessariamente a espécie para a qual teria autorização. “Nas reservas de caça na África, as pessoas vão para caçar elefantes e caçam rinocerontes”. O coordenador de programas diz que são falsas as afirmações de que a caça ajuda a tirar da miséria comunidades pobres. “Temos diversos artigos científicos que mostram que essas comunidades não melhoram sua renda. A caça não ajuda a diminuir a pobreza. O dinheiro nunca chega a essas comunidades”, afirma.

Animais se tornam “coisa de ninguém”

“Esse projeto tira toda e qualquer proteção que exista ou que possa existir sore os animais silvestres. Autoriza qualquer pessoa, em qualquer momento, como quiser, a caçar, matar e comercializar qualquer animal. Os animais viram coisa de ninguém”, alerta a promotora do Ministério Público de São Paulo Vânia Tuglio. “Um animal silvestre resgatado hoje deve ser prioritariamente libertado em seu habitat. Já o PL em questão prima pela eutanásia, sem nenhuma previsão de readaptação do animal capturado na natureza”, completa.

“O projeto em questão não dialoga com aquilo que a humanidade vem incorporando em termos de conhecimento”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta na CMADS. “O autor do PL é do mesmo grupo que quer flexibilizar o porte de arma. Esse projeto não quer só facilitar a caça. Há outros interesses. Nos últimos anos, ano a ano batemos o recorde de número de assassinatos no campo em conflitos fundiários. Essa proposta vai permitir ainda mais mortes, com mais gente armada no campo”, argumentou o parlamentar.

O projeto de Colatto provocou forte reação da sociedade civil. Um grupo de organizações ambientalistas deu início a uma campanha pelas redes sociais com a hashtag  #todoscontraacaça. Há um abaixo-assinado contra o projeto que já conta com mais de 150 mil assinaturas. O grupo também mantém uma página no Facebook com mais de 14 mil seguidores.

O próximo debate sobre o assunto deve ocorrer em Brasília no dia 3 de julho.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL CONTRA O PROJETO DE LEI 6268/2016

Nós, abaixo-assinados, reunidos em Florianópolis em 21 de junho de 2018, nos manifestamos frontalmente contrários ao Projeto de Lei 6268/2016 e a todas as tentativas de liberar a caça no Brasil.

Entendemos que o referido projeto representa um retrocesso em termos ambientais e éticos. Atenta contra o disposto no Artigo 225 da Constituição Federal, que determina o direito de todos “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Mais adiante, no Inciso VII, determina que o poder público deve “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O estabelecimento de campos de caça, a destinação de animais resgatados ao abate, a permissão para a comercialização de animais da fauna silvestre, como pretende o PL em questão, é uma clara afronta ao dispositivo constitucional, pois não aponta no sentido de proteção da fauna, ameaça sua função ecológica e implicará, se aprovado, em enorme crueldade contra os animais.

Da mesma forma, consideramos inadmissível que, a pretexto de permitir que as populações rurais se protejam do ataque de animais, se legalize a formação de milícias armadas, que desafiam as forças do Estado, notadamente ao retirarem dos fiscais ambientais o direito ao porte de arma.

Problemas representados por exemplares da fauna exótica irregularmente liberados no ambiente, como é o caso do javali, não justificam a liberação da caça. O controle dessa espécie  já é regulamentado por meio da Instrução Normativa do Ibama nº 03/2013, de 31 de Janeiro de 2013. Além disso, o abate de animais prejudiciais às lavouras e pomares já é autorizado desde 1998, pelo artigo 37 da lei 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais.
Se aprovado, este projeto colocaria por terra toda a proteção existente sobre as faunas silvestre e exótica, liberando criadouros, a comercialização, o tráfico de animais silvestres, sua perseguição e caça.

Portanto, nos alinhamos com o parecer do relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SC), que conclui pela rejeição do projeto, em face das graves ameaças representadas pela proposta.

Florianópolis, 21 de junho de 2018.

Jornal Diário Catarinense 22/06/2018

 

LEI TRIPOLI CONTRA A CAÇA

Participe do Movimento DIGA NÃO À CAÇA no Estado de São Paulo.

Hachi Ong – Proteção Animal #APOIAMOS #SANCIONADO

Manifesto

IMPORTÂNCIA DA LEI TRIPOLI CONTRA A CAÇA
(LEI ESTADUAL Nº 16.784, DE 28 DE JUNHO DE 2018)

A nova lei do Deputado Roberto Tripoli, sancionada pelo Governador Márcio França, além de vedar a caça em todas as suas modalidades, proíbe expressamente uma conduta que hoje é permitida e até estimulada pelo Poder Público, de armar civis para um “pseudo controle populacional”, no caso, de Javalis, o que na verdade trata-se de CAÇA.

A nova LEI é importante, sim, porque muito embora a Constituição do Estado vede a caça sob qualquer pretexto, essa atividade tem sido livremente realizada. Até a sanção da nova Lei, não existia norma alguma vedando o controle populacional exercido por particulares. Agora existe. A caça, como suposta forma de controle, está proibida. E se continuar existindo cabe ao Ministério Público, como fiscal da lei, agir. Lei nenhuma resolve um problema. A lei não é uma solução, é um instrumento, uma ferramenta processual.

Ao Legislador cabe a edição das normas. Sua aplicação e fiel execução cabem ao Poder Público. Se houver violação à normal legal, deve o Ministério Público, como fiscal da Lei, tomar as devidas providências judiciais. Sem o instrumento legal, nada disso é possível.

Vale observar, ainda, que essa lei, como bandeira, é fundamental nesse momento em que o Congresso Nacional tenta legalizar a caça no Brasil, inclusive de animais silvestres nativos (o pernicioso Projeto de Lei do Deputado Federal Valdir Colatto).

Ao sancionar a Lei Tripoli, dia 28 de junho de 2018, próprio Governador disse categoricamente que São Paulo é um espelho para o Brasil e, nesse momento, o Estado está dizendo NÃO À CAÇA, não à VIOLENCIA que vitima os animais, independentemente, da espécie a que pertençam (silvestres nativos, exóticos, domésticos ou domesticados). Incontestavelmente, a nova lei é uma vitória e um instrumento para todos que defendem a VIDA, e que dizem NÃO À CAÇA.

JAVALIS

Há que se controlar populações de javalis? Sim, mas não com violência, atos cruéis e nem armando a população civil.

O Ibama permitiu e legalizou décadas atrás a entrada de javalis no País, e mesmo quando começaram as ocorrências de fugas de fazendas (acidentais ou propositais), esse órgão nunca agiu para conter possíveis danos ambientais ou agravos à fauna silvestre nativa. Anos depois, na atualidade, o Ibama acabou se valendo dessa problemática para ceder aos apelos dos caçadores e permitiu a caça, sim, sob a denominação de “controle populacional”.

Por fim, cabe recordar que Roberto Tripoli participou ativamente de movimentos contrários à caça nas décadas de 80, 90 e ele próprio surpreende-se, em pleno no século XXI, por necessitar levantar tal bandeira novamente. (Assessoria de Comunicação / Gabinete do Deputado Roberto Tripoli)

#SomosTodosAnimais #RobertoTripoli #DigaNãoàCaça#ProteçãoAosAnimais #DefesadaVIDA

#SomosTodosAnimais #DigaNaoACaça#ProtecaoAnimal #CaçaNão #TodosContraaCaça

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Governador assina a Lei Tripoli contra a Caça

O Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, mesmo recebendo forte pressão do setor produtivo agropecuário, sancionou na data de hoje (28/06) o Projeto de Lei 299/2018, aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa daquele Estado.
A nova lei, que proíbe a caça de animais em São Paulo sob todas as formas e pretextos, é um claro recado da sociedade para o deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC) de que seu PL da Caça 6268/2016 é uma excrecência que deve ser sumariamente REJEITADO pelos deputados da Câmara.

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Hachi Ong – Proteção Animal #APOIAMOS

 

 

Mesa Redonda PL 6268/16-São Paulo

Em São Paulo

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016 E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

O QUE VOCÊ PODE FAZER PELOS ANIMAIS?

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6268/16, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), integrante da bancada ruralista.

O PL, que se traveste de uma Política Nacional da Fauna, traz diversas consequências negativas para a nossa fauna silvestre e, consequentemente, para o meio ambiente como um todo.

Dia 12/04, às 18h30, será realizada uma Audiência Pública e essa será a nossa chance de mostrar que somos CONTRA tal política!

O COMPARECIMENTO EM MASSA É EXTREMAMENTE IMPORTANTE!
A MENSAGEM PRECISA SER PASSADA:
O BRASIL É CONTRA A CAÇA!

* Os animais não podem falar, devemos a eles as nossas vozes!

Fotos: Hachi Ong- Protçeão Animal

Página Eventos Fan Page

Mesa Redonda em Santa Catarina 21/06/2018

Em mesa redonda, promotora do Gecap alerta para riscos da aprovação do PL 6268/16

Fonte:MPSP

CHEGOU A HORA! Evento oficial sobre o PL da Caça em SP

Fonte: Fauna NeWs

 

MP divulga nota contra projeto que autoriza caça de animais silvestres
A proposta que autoriza a caça representa, segundo o Ministério Público, um “abrandamento da proteção à fauna nacional”. 🐅

Fonte: ANDA

Não ao PL da caça!

Entidades se reúnem para repudiar proposta que libera a matança no Brasil

Por Warner Bento Filho

Órgãos de governo, parlamentares, Ministério Público e organizações da sociedade civil se uniram nessa quinta-feira (12) para repudiar o projeto de lei que pretende legalizar a caça de animais silvestres e exóticos no país. Representantes de dezenas de entidades se reuniram em ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, para dizer não ao PL 6268/2016, de autoria do deputado ruralista Valdir Colatto (MDB-SC), que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (Cmads), tendo como relator o deputado Nilto Tatto (PT- SP).

“Desde 1967 (ano em que a caça foi proibida no país), não existe nada tão nefasto para a fauna brasileira”, disse o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges.

O projeto de Colatto libera o abate de animais silvestres ameaçados de extinção; legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos; autoriza a “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”; autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais; animais recebidos em centros de triagem poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça; zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros; animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos; e sequer as unidades e conservação foram poupadas: o abate de animais também poderá ser feito nessas áreas.

“O projeto reúne uma série de retrocessos e lacunas”, disse a coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Ângela Maria Branco. “Qual é a ética que existe no abate de um animal, seja qual for a condição dele?”, questionou o coordenador substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio, Rogério Cunha de Paula. Segundo ele, a causa de redução de populações de animais em 70% dos casos no mundo é a caça. “É um mercado rentável. Mas o turismo pode atrair muito mais gente do que a caça, gerando muito mais riqueza para o país”, completou.

Revolta

“Esse projeto é revoltante”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Vânia Maria Tuglio. “Não é possível que um país como o nosso, com uma Constituição como a nossa, possa permitir que alguns gananciosos ponham dinheiro no bolso a custa dos nossos animais e da nossa biodiversidade”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) fez um chamamento à mobilização, convocando a todos a “bombardear as redes sociais do deputado Valdir Colatto com mensagens contra o projeto”. Segundo o parlamentar, com pressão será possível fazer com que o próprio Colatto retire de pauta a proposta.

O deputado Nilto Tatto alertou que o PL que libera a caça faz parte de um projeto político mais amplo e organizado. “É o mesmo projeto político que quer criminalizar as ONGs, quer acabar com o licenciamento ambiental e liberar o desmatamento. Este PL dialoga com os interesses da bancada ruralista e da bancada da bala”, disse. O parlamentar chamou atenção, ainda, para o perigo de se formarem milícias armadas no campo. “É para matar ambientalistas, sindicalistas, extrativistas”, acusou.

De acordo com o advogado do WWF-Brasill Rafael Giovanelli, o projeto de Colatto vai no sentido oposto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde 1990, o STF vem tomando decisões que afirmam o princípio da vedação à crueldade contra os animais. Proibiu as brigas de galo, a farra do boi, as vaquejadas, sempre com o argumento de que a Constituição veda o tratamento cruel para com os animais. Depois, o STF deu aval à Constituição do Estado de São Paulo no ponto em que proíbe todos os tipos de caça. Ou seja, pelo entendimento da Corte, esse projeto também seria inconstitucional”, disse.

Projetos polêmicos

O deputado Valdir Colatto coleciona projetos polêmicos. Antes de apresentar o PL que libera a caça, o parlamentar propôs a suspensão da lista de animais ameaçados de extinção (PDC 427/2016). O parlamentar também assina projeto que libera as brigas de galo (PL 3.786/2015).

Em abril do ano passado, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Colatto propôs uma reforma para os primeiros habitantes do país. “A questão próxima que nós vamos fazer é a reforma dos indígenas. Não vamos mais tolerar que os indígenas venham aqui manipulados por ONGs invadir a Câmara dos Deputados. (…) Vamos fazer com que os indígenas possam arrendar suas terras, ter royalties do petróleo, dos minerais, da floresta sustentável”, discursou.

Fonte: WWF Brasil

Mesa Redonda contra o PL da Caça

Fórum Animal comparece à mesa redonda sobre PL da caça.
Representantes políticos e civis contra o projeto de lei marcaram presença no evento na capital paulista.
Aconteceu ontem, dia 12, a Mesa Redonda promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para debater o Projeto de Lei 6.268/2016, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC), que pretende legalizar a caça de animais silvestres e exóticos no país. A reunião ocorreu na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e reuniu na mesa a coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Ângela Maria Branco, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Vânia Maria Tuglio, o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges, e o coordenador-substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio, Rogério Cunha de Paula. Presidindo a mesa estava o Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) relator da Comissão de Meio Ambiente, que deu seu parecer contrário ao Projeto de Lei, atualmente em tramitação.
No auditório, estavam presentes diversos representantes de organizações não -governamentais, como o Fórum Animal, a WWF, o Greenpeace, nossa Afiliada Hachi, entre outras. Também participaram o deputado federal Ricardo Izar (PP/SP) e o deputado estadual Feliciano Filho (PRP/SP).
Segundo Roberto Cabral, que apresentou vídeos chocantes sobre caça, afirmou que “desde 1967, (ano em que a prática foi proibida no Brasil), não existe nada tão nefasto para a fauna brasileira.”
A promotora Vânia Tuglio ressaltou que o PL revoltante, se for aprovado, regularizará também o tráfico de animais silvestres, uma vez que permitirá a criação e comercialização de espécies nativas e exóticas.
Já nossa diretora técnica, veterinária Vania Nunes, relembrou que “o PL de Colatto vai completamente contra princípios da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário”.. Ela citou o item 15.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, o qual descreve que se deve “tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem”, e o item 15.c, que reforça “o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável”.
Confira os absurdos que o PL 6.268/2016 quer permitir:
– abate de animais silvestres ameaçados de extinção;
– comércio de animais silvestres e exóticos;
– “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”;
– estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas
– criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais;
– destinação de animais recebidos em centros de triagem a cativeiros e a campos de caça;
– venda a criadouros de animais silvestres por zoológicos;
– abate de animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental
– abate de animais em unidades de conservação.

Patrycia Sato
Coordenadora de Bem-Estar Animal – América Latina
Fórum Animal

 

 Riscos à fauna decorrentes do PL 6268/16 serão debatidos durante mesa redonda em São Paulo

Fonte : Crueldade Nunca Mais

Projeto prevê liberação da caça a animais silvestres
Fonte:MPSP

 

 

Apoio – 126 Animais envenenados

APOIAMOS 

SOLICITADO AUMENTO DAS PENAS DOS CRIMES CONTRA 126 ANIMAIS ENVENENADOS EM BOM JESUS/RS

Diante da indignação na dosimetria da sentença que condenou os réus pelo envenenamento de 126 animais em Bom Jesus/RS ocorridoem novembro de 2014, cuja pena máxima foi de 2 anos e 2 meses em regime semiaberto.

O Dep. Gabriel Souza e a ativista Lourdes Sprenger em conjunto com ONGs de proteção animal ingressaram ontem, 18 de janeiro, com representação no MP/RS solicitando que seja interposto recurso com pedido de elevação das penas, aplicando-se no mínimo 3 meses por animal morto, em conformidade com sentenças já aplicadas como a da Justiça de São Paulo que recentemente condenou uma mulher a 17 anos de cadeia pela morte de 37 cães.
Fonte: 
Lourdes Sprenger Fanpage 

ENVENENADORES DE ANIMAIS EM BOM JESUS SÃO CONDENADOS EM 1º. GRAU

Atual presidente da Câmara de Vereadores tem pena branda de 2 anos e 2 meses em regime semiaberto, que é muito leve para quem arquitetou o envenenamento de 126 animais em novembro de 2014.

Mais informações no site do TJ/RS:
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=412676

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016 E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

MANIFESTO HACHI ONG – PROTEÇÃO ANIMAL COM APOIO DO FÓRUM ANIMAL

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016 E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

Um total de 128 Organizações da Sociedade Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo, assinaram um Manifesto contrário ao teor do Projeto de Lei nº 6.268/2016, do Deputado federal Valdir Colatto, que ao propor uma aludida “Política Nacional de Fauna”, na verdade quer liberar a caça comercial e profissional de animais silvestres no Brasil. O Manifesto foi Organizado pela Hachi Ong, e entregue à Presidência da Câmara dos Deputados e respectivas Comissões que irão analisar e emitir pareceres ao PL.

#CAÇANÃOCOLATTO

Todos Contra Caça

NOTA

http://hachiong.org.br/2018/03/25/audiencia-publica-pl-6268-16/

NOTA

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016. E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

128 Organizações da Sociedade Civil e o

Ministério Público do Estado de São Paulo

Manifesto Hachi Ong-Proteção Animal

GEDDA se manifesta contra leis que restringem proteção à fauna

 

 

 

Todos Contra Caça

Movimento formado por defensores dos animais e ambientalistas de diversas instituições da

sociedade civil, órgãos públicos e artistas que têm se mobilizado para alertar a sociedade e

manifestar seu repúdio aos riscos que o projeto de lei 6268/16,

do deputado Valdir Colatto – MDB/SC, proporciona.

 Presidente da Hachi ONG pede apoio para barrar

projeto na Câmara dos Deputados que libera a caça de

animais silvestres

Na sessão desta quinta-feira (31) a presidente da Hachi Ong – Proteção Animal, Sueli Silva Cidral do Amaral, ocupou a tribuna livre para falar sobre o Projeto de Lei Nº 6.268/2016 que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a liberação da caça de animais silvestres no Brasil.

Destacou o manifesto liderado pela Hachi Ong, onde obteve o apoio de 128 instituições de todo o País. Disse que o manifesto de repudio foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia. “É um conjunto de projetos, entre os eles o que libera a caça de animais silvestres em todo o território nacional”, explicou, destacando que a proposta é do deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB/SC).

Comentou que o conjunto de medidas tem a finalidade de autorizar a caça indiscriminalizada no Brasil. Questionou a atitude de uma pessoa que retira a vida de um ser vivo por esporte. “Ao apresentar a lei que revoga a proibição da caça, a proposta apresentada pelo deputado Valdir Colatto retira os agentes fiscalizadores e autoriza o uso de armas para matar os animais”, reiterou Sueli. Complementou que o projeto do deputado catarinense fomenta a caça de animais silvestres.

Argumentou que a caça de animais silvestres é a terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. “Vários estudos ambientais comprovam a importância dos animais existentes nas florestas. Florestas sem animais terão seus dias contados”, afirmou.

Por fim, pediu apoio dos vereadores de Blumenau para que também façam pressão junto à Câmara dos Deputados para que o projeto não prossiga e seja arquivado.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB

CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU

Moção da Câmara de Vereadores de Blumenau

Nota Técnica MPSP

 

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