Blumenau – Crueldade Nunca Mais

                              hachi                                                                                                                                        Afiliada
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Nota
Por que a manifestação?
Estamos correndo o risco de que os animais percam o direito constitucional, que lhes foi conferido, de serem proibidas práticas que os submetam a crueldade.
Com o nome de “CRUELDADE NUNCA MAIS”, a manifestação pretende chamar a atenção de toda a população sobre retrocesso iminente e o perigo que isso representa para a defesa dos animais no país.
Saiba mais e conheça as cidades participantes http://somoscontravaquejada.blogspot.com.br/…
Entenda:
O Projeto de Lei da Câmara, identificado no Senado sob o nº 24, de 2016 , do Deputado Capitão Augusto, que eleva o Rodeio e a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, foi aprovado no Senado (numa manobra quase inacreditável). O referido projeto aguarda a sanção do presidente Michel Temer.
A Vaquejada é uma atividade “recreativa” onde um boi é perseguido por dois vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubá-lo, puxando sua cauda. Não são poucos os relatos onde os bois têm o rabo arrancado, sofrem fraturas na coluna ou fraturas diversas na queda.
Definitivamente convencidos de que a vaquejada é extremamente cruel para os animais, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por considerá-la inconstitucional.
Senadores e deputados federais apresentaram a PEC 50/16 (Projeto de Emenda à Constituição) para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ou seja, rodeios e vaquejadas, como define o PLC 24/16, que aguarda sanção.
Em apenas dez dias de tramitação, a PEC 50/16 foi apresentada, distribuída, recebeu parecer favorável na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela sua aprovação e poderá ser votada no dia 16/11, sendo em seguida encaminhada ao plenário. Normalmente não se aprovam PECs sem a participação da sociedade ou realização de Audiências Públicas. Cerca de 75% das pessoas que votaram na consulta pública do Senado, sobre a PEC, são contrárias a sua aprovação.
Quais os riscos da aprovação da PEC 50/16?
  1. A aprovação da PEC derruba a proteção constitucional conferida a todos os animais;
  2. Rodeios e vaquejadas estarão protegidos constitucionalmente;
  3. Todas as cidades que proibiram estes eventos, seja por lei ou decisão judicial, poderão voltar realizar os eventos;
  4. Abre-se caminho para que outras práticas cruéis, como rinhas e farras do boi, também consideradas atividades culturais e proibidas pelo STF, sejam regulamentadas e beneficiadas pela PEC.crueldade-1
    Foto divulgação: Vaquejada
    Ao longo do tempo, sob o pretexto de garantir o direito constitucional à manifestação cultural, para satisfazer interesses econômicos e de entretenimento de uma parcela de determinada comunidade, a crueldade contra animais vinha sendo admitida nos rodeios, farras do boi, vaquejadas, rinhas e etc., porém com a citada decisão do STF se estabeleceu a oportunidade de que sejam proibidos todos os eventos, ou práticas, que submetam os animais à crueldade, com tal argumentação.
    A alegação de que milhares de pessoas possam retirar seu sustento da atividade em questão não é hábil para convencer como “argumento econômico”. Significativa parcela da população também retira seu sustento e sustenta seus familiares com recursos advindos de meios ilícitos, o que não legítima a atividade. Importante ressaltar que todas as atividades ilegais são, em regra, extremamente lucrativas e geram milhares, talvez milhões, de empregos. Citamos como exemplo o tráfico de animais silvestres, terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, que é crime.

    Fonte:Crueldade Nunca Mais                Eventos: Crueldade Nunca Mais 

#VaquejadaNão
Junte-se à maior rede de proteção animal do Brasil contra os projetos de leis que querem legitimar as vaquejadas. Vamos todos para rua no próximo domingo, dia 27. Participe também! Saiba como: www.forumanimal.org/vaquejadas

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Fonte :Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

Evento cruel com bovinos foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Presidente do Brasil, Michel Temer, é encorajado a vetar lei da vaquejada

Fonte:Humane Society International

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Momento histórico Nacional ?
Agradecemos as ONGs ???Hachi Ong ,Focinho Feliz,Aprablu e Programa Esquadrão Pet e claro os protetores independentes ? pela participação
Somos a Voz dos Animais ????????????

Fotos São Paulo

Blumenauenses participam de movimento que ganhou as ruas do Brasil

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Fotos Hachi Ong  e Ong Focinho Feliz

Blumenau – Manifestação Crueldade Nunca Mais

 

2° Crueldade Nunca Mais

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Hachi Ong – Proteção Animal, agradece o apoio de todos nesta nobre Missão pelos Animais.
Mesmo com chuva levamos Blumenau para as ruas.
Agradecemos a imprensa a todos os meios de comunicação.
Esperamos agora que nossos Legisladores se sensibilizem pela causa e aumentem as Penas para os Crimes contra os Animais

 

II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS
Penas maiores para crimes contra animais no novo Código Penal!
18 de AGOSTO EM TODO BRASIL!
‎#crueldadenuncamais

Veja mais informações e as cidades participantes no site:www.crueldadenuncamais.com.br

No Projeto de Lei do Novo Código Penal abandono de animais passa a ser considerado crime com penalização de 1 a 4 anos de prisão! Vamos lutar para que isso seja aprovado no Congresso Nacional!

EU APOIO

www.crueldadenuncamais.com.br

Participe dessa campanha pelos animais!
1) Imprima o cartaz: http://www.crueldadenuncamais.com.br/aumento-de-penas-eu-apoio.pdf
2) Envie sua foto para: apoio@crueldadenuncamais.com.br
ou pelo Twitter para: @movimentocnm
3) Divulgue sua foto nas redes sociais colocando o link da petição: http://www.crueldadenuncamais.com.br/peticao.php
4) Compartilhe essa ideia com seus amigos! Vamos juntos lutar por mais respeito e dignidade aos animais!

eu apoio

Hachi Ong – Proteção Animal – Coordenador em Blumenau

Autor:Sueli Amaral – Presidente

Temos orgulho de poder ajudar,de poder fazer parte desta Equipe de Amigos….A União Faz a Força.
www.hachiong.org.br
Representamos Blumenau/SC
http://www.crueldadenuncamais.com.br/quem-somos-nos.php

Objetivo

O Movimento Crueldade Nunca Mais tem como principal objetivo lutar pelo aumento das penas para os crimes cometidos contra os animais, no intuito de inibir maus tratos e crueldades.
Em janeiro de 2012 organizamos a Manifestação Crueldade Nunca Mais em mais de 200 cidades brasileiras, e 4 cidades no exterior, com aproximadamente 100.000 manifestantes nas ruas simultaneamente. Após isso, iniciamos uma petição em conjunto com o FNPDA (Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal) e o MNPDA (Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal) pelo aumento das penas no Novo Código Penal Brasileiro. Em maio de 2012 entregamos em Brasília, aos juristas redatores do novo código, cerca de 160.000 assinaturas recolhidas em todo Brasil.
Em função dessa mobilização os juristas propuseram a quadruplicação das penas no Projeto de Lei do Novo Código Penal (Leia aqui: PL 236/12 – Crimes contra a fauna). Nosso foco agora é lutar pela aprovação desse projeto que ora está em tramitação no Congresso Nacional.

Grupo de ativistas voluntários do Movimento Crueldade Nunca Mais

Nome

UF

Município

Vanessa Facundes

AC

Rio Branco

Luceli Mergulhão

AL

Maceió

Anacy Muniz Miranda

AM

Manaus

Albertina Rodrigues

BA

Caldas do Jorró

Lorena Souza

BA

Feira de Santana

Alessandra Carvalho

BA

Salvador

Rúbia Bernardes

CE

Fortaleza

Raphael Youthh

ES

Vitória

Carla Ferraz

EUA

Nova York

Fabiana Prado

GO

Goiânia

Andréa Ricci

MA

São Luís

Jussara Araújo de Almeida

MG

Juiz de Fora

Ediléia Mesquita

MG

Pouso Alegre

Eveline Teixeira

MT

Cuiabá

Madlene Cardoso

PA

Belém

Claudia Honório

PB

João Pessoa

Jacqueline Yara Ramondot

PB

João Pessoa

Rodrigo Vidal

PE

Recife

Amanda Juraszek Simão

PR

Curitiba

Newa Carvalho

RJ

Rio de Janeiro

Paula Coutinho

RJ

Rio de Janeiro

Camila Cabral

RJ

Três Rios

Ilane Virgílio

RN

Natal

Ana Valeska Duarte

RO

Porto Velho

Angélica Cruz Leite

RR

Boa Vista

Karyn Trofimczuk

RS

Porto Alegre

Roselaine Abraham

RS

Porto Alegre

Sinara Foss

RS

Santo Antonio da Patrulha

Sueli Amaral

SC

Blumenau

Zeta Machado

SC

Criciúma

Halem Guerra Nery

SC

Florianópolis

Ana Rita Hermes

SC

Joinville

Nazaré Moraes

SE

Aracaju

Daniele Russo

SP

Americana

Viviane Bergamaschi

SP

Bebedouro

Elsie Helena Matthes

SP

Piracicaba

Luciana Ferracciu

SP

Piracicaba

Viviane Alexandre

SP

Ribeirão Preto

Alexandra Figueiredo

SP

Santos

Sérgio Déa

SP

São Caetano do Sul

Valéria Bruxino

SP

São Caetano do Sul

Vera Lucia Von Gossler

SP

São João da Boa Vista

Amanda Scardelato

SP

São José do Rio Preto

Marilu Godoi

SP

São José dos Campos

Allan Reinaldo

SP

São Paulo

Regina Flávio

SP

Taubaté

Ismália / Johnnie Barufaldi

SP

Ubatuba

Fonte: Crueldade Nunca Mais

DEFESA ANIMAL NO NOVO CÓDIGO PENAL

Autor:Allan Reinaldo Viana

 

Olá amigos e parceiros do Movimento Crueldade Nunca Mais!
No dia 27/06/2012 o anteprojeto do novo Código Penal foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney. O texto foi entregue pelo ministro do STJ, Gilson Dipp, que presidiu a Comissão de Juristas designada para redigir tal proposta. O projeto deverá tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados, e para se transformar em lei, necessita também da sanção do Poder Executivo.

O Movimento Crueldade Nunca Mais, desde o início de Abril, vem acompanhando este trabalho de redação do anteprojeto. Neste período nós comparecemos às audiências públicas da comissão de juristas em São Paulo, Aracaju, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Também enviamos aos juristas documentos e estudos internacionais que salientam a importância de coibir os crimes contra animais. Fizemos uma petição online que hoje conta com mais de 100 mil assinaturas, fizemos um “pedágio nacional” do qual, até o momento, já recebemos cerca de 80 mil assinaturas físicas, e começamos uma campanha para incentivar as pessoas a pedirem o aumento de penas através do ALÔ SENADO. Fomos à Brasília no dia 21 de maio de 2012 apresentar cerca de 160 mil assinaturas, parciais, que demonstram o anseio da população por maior punição para quem comete crimes contra animais.

AGRADECEMOS A TODOS que incansavelmente participaram desta luta, engrandecendo nosso movimento de proteção aos animais!
Estamos convictos de que nosso trabalho foi fundamental para sensibilizar os juristas pelo aumento das penas no anteprojeto. E consideramos que este novo texto, se aprovado no Congresso, trará grandes avanços à proteção dos animais.
A pena para maus tratos, que hoje é de 3 meses a 1 ano de detenção na Lei de Crimes Ambientais, passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, podendo a pena chegar a 6 anos de prisão (para mais esclarecimentos recomendamos a leitura do artigo escrito pela Promotora de Justiça Vania Tuglio, que explica os reais avanços e conquistas deste anteprojeto: http://www.crueldadenuncamais.com.br/artigos_03_vania_tuglio.php).

Vamos continuar nossa mobilização, lutando para que não haja perdas desses avanços durante a tramitação do projeto no Congresso. E precisamos estar unidos para termos forças, e concretizarmos essa vitória pelos animais.

Conheça o anteprojeto do novo Código Penal na íntegra: CLIQUE AQUI (crimes contra a fauna na página 156).

Ou vejam abaixo como ficou o texto relacionado aos maus tratos a animais:

TÍTULO XIV – CRIMES CONTRA INTERESSES METAINDIVIDUAIS

Capítulo I – Crimes contra o meio ambiente
Seção I – Dos crimes contra a fauna

Art. 388. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – prisão, de dois a quatro anos.
§1º Incorre nas mesmas penas:
I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória;
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
§2º No caso de guarda doméstica de único exemplar de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
§3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
§4º A pena é aumentada de metade se o crime é praticado:
I – contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II – em período proibido à caça;
III – durante a noite;
IV – com abuso de licença;
V – em unidade de conservação; ou
VI – com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
§5º A pena é aumentada até o triplo se o crime decorre do exercício de caça profissional.
§6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.

Art. 389. Importar, exportar, remeter, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em cativeiro ou depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar a comércio ou fornecer ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, incluídos penas, peles e couros, sem autorização legal e regulamentar:
Pena – prisão, de dois a seis anos.
§1º Aumenta-se a pena do caput de um sexto a um terço se houver intuito de lucro.
§2º Se a conduta visar à exportação, a pena será aumentada de um terço a dois terços.

Art. 390. Introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:
Pena – prisão, de três meses a um ano.

Art. 391. Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
§1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.

Art. 392. Transportar animal em veículo ou condições inadequadas, ou que coloquem em risco sua saúde ou integridade física ou sem a documentação estabelecida por lei:
Pena – prisão, de um a quatro anos.

Art. 393. Abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual se detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob cuidado, vigilância ou autoridade:
Pena – prisão, de um a quatro anos.

Art. 394. Deixar de prestar assistência ou socorro, quando possível fazê-lo, sem risco pessoal, a qualquer animal que esteja em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço a um sexto se o crime é cometido por servidor público com atribuição em matéria ambiental.

Art. 395. Promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte:
Pena – prisão, de dois a seis anos.
§1º A pena é aumentada de metade se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§2º A pena é aumentada do dobro se ocorre morte do animal.
Abraços,

Allan Reinaldo Viana
Movimento Crueldade Nunca Mais
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Fonte: Movimento Crueldade Nunca Mais

 

Obrigado a todos que assinaram – 1000 assinaturas Blumenau

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O Movimento Crueldade Nunca Mais e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal marcaram presença em Brasília nesta segunda-feira (21/05/2012), na reunião da comissão de juristas do Senado, a qual é responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro. Fomos acompanhados e apoiados nesta ação pelo Deputado Feliciano Filho, sempre determinado em atuar na proteção dos animais! O objetivo deste encontro foi apresentar aos juristas cerca de 160.000 assinaturas, recolhidas em todo o país, em apoio à carta aberta denominada “Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais”. Pleiteamos que as penas para quem comete crimes contra animais sejam RIGOROSAS no novo Código Penal, de forma que estas crueldades possam ser efetivamente INIBIDAS. A histórica manifestação Crueldade Nunca Mais ocorrida em janeiro foi citada aos juristas para exemplificar o anseio popular por penalizações mais severas, e também foram apresentados estudos que relacionam a crueldade contra os animais com outros crimes, para demonstrar que quem os agride frequentemente também representam um perigo potencial para a sociedade. Caso não haja prorrogação no prazo estabelecido pelo Senado, o texto do anteprojeto deve ser finalizado e apresentado em alguns dias. Assim que este documento se tornar público vamos divulgá-lo amplamente. Depois disso este texto deverá se tornar um Projeto de Lei que tramitará no Senado e na Câmara dos Deputados. Vamos acompanhar de perto todo este processo! AGRADECEMOS IMENSAMENTE a todos protetores de animais que trabalharam arduamente saindo às ruas para protestar e coletar assinaturas. Também AGRADECEMOS a todas as pessoas sensíveis ao sofrimento dos animais que assinaram e divulgaram nossa petição. Vamos continuar atentos e firmes em defesa dos direitos dos animais, SEMPRE! Crueldade Nunca Mais! www.crueldadenuncamais.com.br

 

Seis anos de cadeia para quem maltratar e matar animais