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MANIFESTO HACHI ONG – PROTEÇÃO ANIMAL COM APOIO DO FÓRUM ANIMAL

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016 E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

Um total de 128 Organizações da Sociedade Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo, assinaram um Manifesto contrário ao teor do Projeto de Lei nº 6.268/2016, do Deputado federal Valdir Colatto, que ao propor uma aludida “Política Nacional de Fauna”, na verdade quer liberar a caça comercial e profissional de animais silvestres no Brasil. O Manifesto foi Organizado pela Hachi Ong, e entregue à Presidência da Câmara dos Deputados e respectivas Comissões que irão analisar e emitir pareceres ao PL.

#CAÇANÃOCOLATTO

NOTA

SOMOS CONTRA O PL 6268/2016. E A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES

128 Organizações da Sociedade Civil e o

Ministério Público do Estado de São Paulo

Manifesto Hachi Ong-Proteção Animal

 FALA – Frente de Ações pela Libertação Animal

Quando pensamos no Brasil, com todos as mazelas, lutas e dificuldades, o que nos dá orgulho em lembrar?

Se pensamos um pouco em nossa diversidade cultural, artística e em nosso meio ambiente, fauna e flora, é possível sentir aquela alegria ao constatarmos que possuímos a maior biodiversidade do planeta.

Este ambiente e diversidade abriga as mais variadas espécies – da ariranha ao peixe boi, da arara azul ao tuiuiú, da onça pintada ao gato selvagem, do tamanduá bandeira ao mico leão dourado, que, entre tantos outros – nos torna orgulhosamente ricos em termos de vida em suas manifestações.

Bastaria que as nossas futuras gerações conhecessem essas maravilhas somente por meio dos livros?

Estamos vivendo em um tempo em que a sustentabilidade do meio ambiente e a disponibilidade de recursos tem sofrido sensível redução e frequentes ameaças. Relatórios de órgãos ambientais (Ibama, Ministério Público, Instituto Chico Mendes, ICMBio, Instituto de conservação do Serrado – somente para citar alguns), apontam para uma crescente taxa de extinção de espécies, que vem comprometendo a rica fauna e flora, e que não pode mais suportar retrocessos ambientais vindos da exploração econômica e legislativa.

O entendimento desta questão requer uma reflexão mais ampla.

É razoável dizermos que vivemos em um período conflituoso, porém necessário da história. Em nenhum período as lutas por mudanças sociais foram tantas e tão intensas. Diversos grupos organizados argumentam contra problemas sociais antigos e bem enraizados no imaginário popular, identificam os mecanismos antes invisíveis desses problemas, denunciam seus resultados e reivindicam mudanças.

Essas diversas lutas possuem uma característica em comum. Para efetivamente provocarem mudanças, é preciso que uma maneira especifica de perceber as coisas, de sentir e de agir seja disseminada na sociedade: A consideração pelos interesses e necessidades de outras pessoas ou seres.

Em regra, eis o que crescemos ouvindo, mesmo que não exatamente com estas palavras: “Você precisa cuidar primeiro de si e do seu grupo”. Talvez seguir esse mandamento nos faça obter um ganho rápido, uma maior garantia de nossa própria segurança e uma vida mais confortável. Ou pelo menos uma ilusão dessas coisas.

Mas o que isso nos torna? E em maior escala, o que isso provoca?

Ao agirmos dessa maneira, passamos a ser pessoas que conquistam ganhos pessoais ao custo de danos a outras pessoas e seres. Isso, por si só já é problemático se nos preocuparmos minimamente com a ética. Em escala maior, contribuímos para a continuidade de uma sociedade disfuncional, onde as vidas da maioria das pessoas são cheias de angústias e muito difíceis. Podemos escolher que a maioria de nós tenha vidas mais justas, com maiores graus de conforto e sensação de amparo, mas isso dificilmente ocorrerá enquanto muitos pensarem que devem proteger “o seu grupo primeiro” ou “o que é seu primeiro”. Porque ao agir assim, os outros grupos precisarão reagir e estaremos sempre nesse estado de competição e conflito. Sem contar, fazendo referência novamente à questão ética, nas inúmeras injustiças e tratamentos desproporcionais que provocaremos no processo desse conflito.

É importante prestarmos atenção ao fato de que mesmo que haja casos extremos em que o desespero tornaria moralmente “passável” a escolha por salvar a si e não ao outro, o discurso que defende essa defesa da própria tribo – ou de si – primeiro não se refere apenas a essas situações extremas, mas a um modo de viver, no dia a dia, quando há plenas condições de raciocinarmos visando o bem simultâneo nosso E da outra pessoa ou ser.

É o que acontece quando levamos em consideração questões éticas e os interesses e necessidades do outro? Os tratamentos desiguais e injustiças começam a minguar, fraquejar, ocorrer em menor frequência e intensidade. Podem até desaparecer.

Mas vivemos um período interessante por outro motivo também: Assim como as lutas sociais nunca foram tão numerosas e intensas, a resposta repressora também está se manifestando com toda a força. Na contra mão das tentativas de criar algo novo e melhor para todos, muitas iniciativas defendem o direito de pensar só em si e fechar os olhos para o dano deixado pelo caminho.

Um exemplo notório deste tipo de iniciativa é o Projeto de Lei 6268/2016 do Deputado Valdir Collato, que pretende criar a Política Nacional de Fauna e definir os princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil, mas que na prática defende uma matança irrefreada de animais não-humanos, permitida aos olhos do Estado.

Em resumo, o projeto propõe uma “nova política para a fauna brasileira” ou melhor dizendo uma “nova política para a caça e autorização de assassinato de espécies silvestres no Brasil”, uma vez que tem como proposta regulamentar:

1) a caça de animais silvestres,
2) a criação de reservas de caça,
3) a liberação do abate de animais que ameacem a produção agropecuária,
4) tornar menores as penas pra quem é pego caçando irregularmente
5) criar a possibilidade de comercialização de animais de áreas de preservação ambiental.

Como exemplo do tipo de situação que a proposta tenta criar, temos a onça pintada – animal ameaçado de extinção. Se uma onça pintada ou parda entrar em uma fazenda de rebanhos, poderia ser morta sem necessidade de chamar os órgãos ambientais responsáveis pela eventual captura e reintegração da mesma na natureza. E não haveria pena para quem tirasse a vida do animal em extinção. Ou seja, teríamos uma mudança catastrófica para várias espécies, especialmente aquelas que costumam entrar em fazendas com rebanhos. Animais silvestres, que já são tradicionalmente muito caçados no país ficariam em situação ainda mais vulnerável.

Ressalta-se que já existem regulamentações quanto as espécies ameaçadas de extinção, casos de manejo, bem como aplicação de sanções que estão previstas no Projeto de Lei. Tenta-se reescrever o que já temos regulamentado e abre um leque de retrocesso ambiental para nosso país.

Essa proposta vai na contra corrente do discurso pelos direitos animais, em ampla difusão hoje e que visa conscientizar a sociedade para com a dor e a morte causada massivamente aos animais não humanos. Dessa forma, este projeto vai contra a busca por uma sociedade menos violenta. É o tipo de medida que, se implementada, ajuda a consolidar a dessensibilização e a crença de que a violência não é algo que mereça preocupação. Valores insalubres, que reforçam um ambiente problemático para todos nós, mas em especial para as novas gerações.

Os animais não-humanos, são capazes de sentir dor, prazer, afeto e outras emoções. Além disso, apresentam os comportamentos inegáveis de buscar abrigo e amparo e fugir do sofrimento. Se nos dispormos a enxergá-los como meras coisas a serem usadas ou destruídas por nós, o quão distante estamos de enxergar aquela outra pessoa, que não é da nossa “tribo”, como menos pessoa também?

É esse tipo de visão, destrutiva, que o Deputado Valdir Colatto pretende que seja mantida e reforçada. E como bem sabemos, o que o nosso país mais precisa, agora, com urgência, é de um rompimento com essa velha maneira de pensar.

Se você, leitor ou leitora, deseja pensar e agir de forma diferente, rejeitando a violência gratuita para com outras pessoas e para com os animais, nos ajude a mostrar repúdio massivo a esse projeto de Lei e a convencer a maioria dos parlamentares a vetá-lo.

A Frente de Ações pela Libertação Animal – FALA, juntamente com outras 127 ONG´S e Coletivos de Proteção Animal, assinaram um manifesto organizado pela Hachi ONG, argumentando contra o projeto. O manifesto foi protocolado na Câmara dos Deputados e anexado junto as documentações da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que analisam o referido projeto de lei. O manifesto pode ser acessado em:

http://www.camara.gov.br/…/prop_mostrarintegra;jsessionid=4…

Para saber mais:

– Portal da Câmara dos Deputados, com informações sobre o Projeto de Lei
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…

– É contra e quer ajudar assinando um baixo assinado?

– Change.org (com 50.314 assinaturas)
https://www.change.org/p/assine-contra-o-projeto-de-…/share…

– Avaaz: um com 9.984 assinaturas e outro com 5.405

https://secure.avaaz.org/…/Deputados_federais_do_Brasil_R…/…

https://secure.avaaz.org/…/Deputado_Federal_Valdir_Colatt…/…

Moção do Ministério Público de Santa Catarina

Presidente da Hachi ONG pede apoio para barrar

projeto na Câmara dos Deputados que libera a caça de

animais silvestres

Na sessão desta quinta-feira (31) a presidente da Hachi Ong – Proteção Animal, Sueli Silva Cidral do Amaral, ocupou a tribuna livre para falar sobre o Projeto de Lei Nº 6.268/2016 que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a liberação da caça de animais silvestres no Brasil.

Destacou o manifesto liderado pela Hachi Ong, onde obteve o apoio de 128 instituições de todo o País. Disse que o manifesto de repudio foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia. “É um conjunto de projetos, entre os eles o que libera a caça de animais silvestres em todo o território nacional”, explicou, destacando que a proposta é do deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB/SC).

Comentou que o conjunto de medidas tem a finalidade de autorizar a caça indiscriminalizada no Brasil. Questionou a atitude de uma pessoa que retira a vida de um ser vivo por esporte. “Ao apresentar a lei que revoga a proibição da caça, a proposta apresentada pelo deputado Valdir Colatto retira os agentes fiscalizadores e autoriza o uso de armas para matar os animais”, reiterou Sueli. Complementou que o projeto do deputado catarinense fomenta a caça de animais silvestres.

Argumentou que a caça de animais silvestres é a terceira atividade criminosa que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. “Vários estudos ambientais comprovam a importância dos animais existentes nas florestas. Florestas sem animais terão seus dias contados”, afirmou.

Por fim, pediu apoio dos vereadores de Blumenau para que também façam pressão junto à Câmara dos Deputados para que o projeto não prossiga e seja arquivado.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB

CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU

Moção da Câmara de Vereadores de Blumenau

 Manifesto Hachi Ong-Proteção Animal

MANIFESTO ACAPRA -ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Manifesto Contra a Liberação da Caça no País

Assine a petição http://bit.ly/2tx21LD

Acompanhe o Pl 6268/2016 na Câmara dos Deputados Federal AQUI

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL da Liberação da Caça

Moção de Repúdio 25 de 2017

Postado por Lilian Rockenbach 

Câmara dos Deputados recebe manifesto contra PL da Caça assinado por 129 instituições –

Por Dimas Marques https://goo.gl/GKixtt

Por Dimas Marques – Fauna News

ARCA Brasil

 Nilto Tatto

Crueldade Nunca Mais

Defensores entregam manifesto contra a caça ao deputado federal Nilto Tatto

Um Manifesto de Repúdio ao PL 6268/16 – conhecido como PL da Caça, de autoria do deputado federal Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina e membro da bancada ruralista, foi entregue hoje ao deputado Nilto Tatto, que é o relator do PL na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Nilto Tatto reafirmou o compromisso de lutar contra a aprovação do referido PL, exaltando que esse é mais um dos ataques que a bancada ruralista vem promovendo contra as diversas formas de vida.

No encontro foram discutidos os perigos que o projeto de Valdir Colatto representa para a Biodiversidade, Segurança e Saúde Pública. Saiba mais http://bit.ly/2wToeEK

O manifesto foi redigido pela Hachi ONG, de Santa Catarina, e assinado por 128 ONGs, nacionais e internacionais, e pelo GECAP do MPSP.

Na foto, da direita para a esquerda, estão Karina Somaggio – Santuário Terra dos Bichos, Lilian Rockenbach – Movimento Crueldade Nunca Mais, Vania Tuglio – promotora de justiça do GECAP/MPSP, deputado federal Nilto tatto, Dimas Marques – Fauna News e Aliança Pró Biodiversidade, Marco Ciamp – Arca Brasil, Erica e Yoshio – Mata Ciliar.

Fonte: Crueldade Nunca Mais

 

MANIFESTO

Manifesto contra o pl 6268 2016 

 

Audiência Pública

 

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL – Fauna brasileira – 11/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Audiência Pública – DEBATE DO PL Nº 6.268/2016 – POLÍTICA NACIONAL DE FAUNA – Requerimento nº 142/2017 – do Deputado Ricardo Izar (PP/SP)

 

 

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL – Espécies ameaçadas de extinção –

21/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Audiência Pública – DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDC 427/2016) QUE SUSTA A LISTA DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO – Requerimento nº 182/2017 – do Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG)

III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna

Evento ocorre dias 16 e 17 de novembro de 2017 em São Paulo
O Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap) do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realizam o III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna, nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo.
O evento contará com cinco painéis de debates, cujos temas são Especificidades da Natureza Animal, Riscos e Desafios, Fauna Silvestre, Fauna Doméstica/Domesticada e Defesa Animal na Prática.
O evento é gratuito e aberto ao público em geral.

Site:MP/SP

Começou ontem (16/11), o III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna. O evento foi organizado pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap) do Ministério Público de São Paulo, juntamente com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Associação Paulista do Ministério Público. Representando a Aliança Pró Biodiversidade, Dimas Marques, falou sobre o ativismo político na defesa da fauna e apresentou um pouco do trabalho da APB na luta contra o PL da Caça (projeto de lei 6.268/2016), do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).

A APB participou do painel com o tema Riscos e Desafios, que foi aberto pela diretora Executiva da ONG Freeland Brasil, Juliana Machado Ferreira, falou sobre o problema do tráfico de animais e os possíveis retrocessos na legislação brasileira, como o PL da Caça. Na sequência, Dimas Marques destacou a importância de os profissionais e militantes que atuam na defesa da fauna silvestre se organizarem para agir politicamente, acompanhando e pressionando legisladores e órgãos da administração pública. O trabalho da APB foi destacado como um exemplo de ativismo com viés político.

A promotora de Justiça Vania Maria Tuglio, do Gecap do Ministério Público do Estado de São Paulo, pontuou os diversos problemas e inconsistências do PL da Caça. O órgão irá divulgar uma nota técnica em que se manifestará contrário ao projeto que pretende, entre outros objetivos, legalizar as caças esportiva e comercial no Brasil.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e pe relator do PL da Caça nessa Comissão, não pode comparecer por estar na Alemanha acompanhando a Conferência do Clima, a COP 23. Ele enviou uma declaração em vídeo reafirmando ser contra o projeto de Valdir Colatto e apontando inúmeros problemas da proposta do parlamentar ruralista.

Proteção à fauna é debatida durante encontro

nacional realizado no MPSP

Evento contou com presença de membros da instituição e representantes da sociedade civil
Na abertura, o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, José Antonio Franco da Silva, representando o Procurador-Geral de Justiça Gianpaolo Smanio, destacou a importância do evento para o MPSP. “Nosso bioma levou milhares de anos para ser construído e, lamentavelmente, por vários interesses como desmatamento, caça predatória e poluição, vem enfrentando riscos sob qualquer ângulo que se analise”, disse.

Convite

16/10 – PL 6268/2016 – Regulamentação da Caça no Brasil é tema de mesa redonda na Furb

17/10 – PL 6268/2016 – Regulamentação da Caça no Brasil é tema de mesa redonda na Furb
Agradecemos o apoio da Oab Blumenau, Universidade Furb de Blumenau aos Médicos Veterinários presentes ao ambientalista Lauro Bacca e ao Vereador Adriano Pereira que estiveram presentes.

Uma iniciativa que contou com a colaboração da Comissão de Meio Ambiente da OAB Blumenau foi a mesa redonda sobre o Projeto de Lei 6268/2016, que visa regulamentar da caça no Brasil. A Fundação Universidade Regional de Blumenau sediou o evento no último dia 17, tendo como debatedores a advogada e integrante da comissão Mayane Baumgartner, bem como Julio César de Souza Júnior, Cintia Gizele Gruener e Jonata Giovanella.

Nicolau Cardoso Neto, Bruna Helena Kipper, Edgar Cardoso e Thaís Helena Szabo Castro foram os organizadores.

O projeto é objeto de análise da Comissão de Meio Ambiente da Subseção e o expediente foi apresentado pela conselheira da OAB no Conselho Municipal do Bem Estar Animal, Melissa Wolff, após sugestão da ONGHachi. Um manifesto foi protolocado na Câmara dos Deputados e anexado à documentação da comissão que analisa o projeto. Veja aqui detalhes.

A comissão da OAB Blumenau está debatendo internamente sobre a legalidade e a constitucionalidade do referido projeto, para então se posicionar, visto que o tema é polêmico e pretende disciplinar, entre outros temas, a caça de animais silvestres, a criação de reservas de caça e a liberação do abate de animais que ameacem a produção agropecuária.

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